A tentativa de aproximação das propostas do governo federal e dos Estados para a reforma tributária esbarrou ontem num ponto crucial: a participação de cada um no total de impostos e contribuições recolhidos no país. “Temos por princípio que todos os três níveis de governo mantenham seus níveis de arrecadação atual”, afirmou o secretário da Receita Federal, José Tostes.

Nisso, ele divergiu frontalmente da proposta dos secretários de Fazenda, que tem como um de seus principais pontos elevar a participação dos Estados.

“Identificamos quais são os pontos que precisarão ser aprofundados e vamos discutir de forma a podermos convergir para uma proposta que seja consensual”, disse o secretário, após receber um grupo de secretários estaduais de Fazenda para discutir a reforma tributária.

Ao longo dos próximos 30 dias, governo federal e Estados discutirão os pontos de divergência para tentar construir um acordo. “Nos pontos em que convergirmos, vamos juntos falar com o relator”, disse o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles. Onde não houver acordo, explicou, cada um levará sua posição para arbitragem pelo Congresso.

As visões do governo federal e dos Estados são diferentes até mesmo no desenho do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que na proposta dos Estados se chama Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os Estados propõem fundir os tributos federais (PIS,Cofins, IPI), estaduais (ICMS) e municipais (ISS) num único e amplo tributo sobre o consumo. As receitas seriam posteriormente divididas, conforme orientações de um comitê gestor.

A proposta que o ministro da Economia, Paulo Guedes, colocou sobre a mesa é diferente: compartilhar com os Estados a base de tributação de PIS, Cofins, IPI e ICMS. Assim, não inclui os municípios e mantém um IVA dual (federal e estadual).

Nessa primeira conversa, Fonteles disse haver percebido “uma abertura” para se chegar ao IBS.

Por outro lado, foram identificados pelo menos dois temas em que será necessário buscar um acordo. Um deles é o funding do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Compensação da Desoneração das Exportações de Produtos Primários e Semielaborados. Ambos constam da proposta dos Estados. Seriam alimentados com a parcela da União no IBS. Dessa forma, seria alcançado o objetivo de elevar a participação dos Estados e municípios no bolo tributário.

A estimativa dos Estados é que a parcela da União cairia dos atuais 55% para 49%, ao passo que a dos Estados subiria de 27% para 30% e a dos municípios, de 19% para 21%. Outro ponto é o comitê gestor do IBS. Pela proposta dos Estados, a União não teria assento nele.

 

Fonte: Valor-Política, por Lu Aiko Otta - Brasília, 21/02/2020