O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça, reestruturou o Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria-Geral da União e montou uma equipe estratégica para ajuizar ações judiciais com base nas informações de atividades ilícitas fornecidas por empresas que celebraram acordos de leniência. O objetivo é ampliar o ressarcimento à União dos recursos públicos desviados com corrupção, a fim de dobrar a recuperação de valores até hoje alcançada, chegando a pelo menos R$ 12 bilhões.

Mendonça disse ao Valor que a reestruturação na área de leniência e o trabalho conjunto que continuará sendo feito com a Controladoria-Geral da União (CGU) darão mais celeridade aos acordos. A meta, segundo o chefe da AGU, é fechar no mínimo quatro acordos de leniência neste ano. Em dois anos, o objetivo do advogado-geral da União é recuperar, em parceria com a CGU, "valores próximos a R$ 25 bilhões" com a celebração de outros acordos.

A força-tarefa - batizada de Grupo de Ajuizamento Decorrente de Acordos de Leniência (Graal) -, vai desengavetar os processos de acordos celebrados para entrar "com ações de improbidade administrativa, de ressarcimento, entre outras ações judiciais cabíveis", explicou Mendonça.

O diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria-Geral da União, o advogado da União Vanir Fridriczewski, afirma que a ideia é realizar um trabalho complementar ao que foi feito na celebração dos acordos de leniência. "Vamos buscar o máximo de ressarcimento do erário", disse ao Valor.

A estimativa é que o Graal consiga arrecadar um montante similar ao obtido com os acordos de leniência já celebrados. "Nos seis acordos de leniência já assinados serão recuperados cerca de R$ 6 bilhões. Pelos ilícitos relatados imaginamos que há possibilidade de conseguirmos outros R$ 6 bilhões", disse. "Mas é uma estimativa, não tenho como dar certeza", ponderou.

O Graal terá como alvo outras pessoas jurídicas e físicas, incluindo agentes públicos, que participaram de irregularidades reveladas pelas empresas. A colaboração com as investigações de atos ilícitos é uma das exigências para que o grupo econômico obtenha a usa a experiência adquirida nas negociações dos acordos de leniência com empresas acusadas de corrupção.

A equipe, que ainda está sendo montada, contará com seis advogados da União e incluirá um representante da Procuradoria-Geral da União (PGR) e um integrante de cada uma das cinco procuradorias regionais da União. Na avaliação de Fridriczewski, no entanto, é bem possível que em pouco tempo o grupo tenha que ser ampliado. A justificativa é que as empresas que já celebraram acordos de leniência forneceram um volume grande de dados e documentos sobre irregularidades.

A última empresa que assinou acordo de leniência com a AGU e Ministério da Transparência e CGU, a Andrade Gutierrez, forneceu informações sobre atividades ilícitas de 250 pessoas físicas e 100 empresas, por exemplo.

"Os acordos de leniência representam um marco no combate à corrupção, se apresentando com uma ferramenta eficaz na recuperação de ativos", acrescenta Vanir Fridriczewski. "A atuação do Graal potencializará esses efeitos e certamente contribuirá para uma mudança de paradigma da atuação do Estado brasileiro na repressão da corrupção e na recuperação de ativos", conclui.

Mendonça atuava anteriormente dentro da CGU, no grupo que participava das tratativas com as empresas que firmavam leniência. Autor de estudos acadêmicos sobre o assunto, o atual chefe da AGU também foi o principal auxiliar do ministro da CGU, Wagner Rosário, para o tema. Os dois estudaram combate à corrupção na Espanha e são muito próximos.


Fonte: Valor, por Carla Araújo e Andrea Jubé - de Brasília, 14/02/2019