A adoção de uma meta de resultado fiscal estrutural é vista por economistas como um instrumento contracíclico útil de estimulo à atividade em períodos de crise e à poupança pública em fases de crescimento.

Uma meta estrutural de, por exemplo, 2% do Produto Interno Bruto (PIB) permitiria que o resultado primário fosse maior do que os 2% quando a atividade estivesse em expansão, e menor quando ela estivesse em queda. "O resultado estrutural funciona como um estabilizador automático da economia", diz Bráulio Borges, economista-sênior da LCA Consultores e pesquisador-associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).

Para ele, se esse tipo de resultado fiscal tivesse sido adotado ao longo da última década, os cofres públicos não estariam em tamanho estado de penúria.

"O governo era superotimista com o crescimento do PIB, mas a meta [primária] não era ajustada na mesma medida. Isso deu espaço para gastar mais", diz. "Se o governo quiser dizer que o PIB crescerá 6% no ano que vem, ele pode, mas daí não pode dizer que terá um déficit [primário] de R$ 150 bilhões."

A ideia é que o governo seja o responsável por estabelecer a meta estrutural. No ano seguinte, um corpo independente, formado por economistas do setor privado e da academia, descontaria o impacto do ciclo econômico do resultado primário para averiguar se a meta estrutural foi ou não cumprida.

A União Europeia e o Chile são exemplos da adoção do resultado estrutural. Um segundo ponto positivo desse tipo de cálculo é a exclusão de receitas extraordinárias, o que torna o resultado mais transparente, segundo Sergio Gobetti, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "Ao excluir receitas não recorrentes, você tira incentivos para a adoção de uma contabilidade criativa que acabe inflando esses valores", afirma.

Mas, dada a gravidade atual do quadro fiscal brasileiro, o melhor momento para a adoção da meta estrutural pode ter ficado para trás, segundo José Ronaldo de Castro Souza Júnior, diretor de estudos e políticas macroeconômicas do Ipea. Para ele, qualquer modelo que deixe aberta a possibilidade de uma expansão fiscal mais agressiva em um futuro próximo precisa ser discutido "com cuidado".

"Temos um nível alto de endividamento que, além disso, cresce muito. Essas duas variáveis juntas não nos dão folga para gastar mais e esperar uma expansão da atividade que diminua a relação entre a dívida e o PIB", afirma Souza Júnior, para quem o Brasil não pode "abrir mão de um ajuste fiscal mais duro". "A situação fiscal é tão grave que aumentar gastos só teria impactos ruins em termos de expectativa."


Fonte: Valor - Macroeconomia, por Estevão Taiar , 14/02/2018