Outrora a principal empresa de dragagem do Brasil, a Enterpa Engenharia pediu recuperação judicial. Diante da escassez de contratos e da inadimplência de clientes públicos, a empresa recorreu ao instrumento para evitar a falência.

A companhia, totalmente familiar, tem R$ 160 milhões em dívidas, mas apenas R$ 76,2 milhões são sujeitos ao pedido de recuperação judicial - a diferença são débitos não abrangidos pela lei que regula a recuperação judicial, como dívidas fiscais.

A classe dos credores com garantia real é para quem a Enterpa mais deve: R$ 34,7 milhões. É liderada pelo Banco do Brasil, com R$ 16 milhões a receber, seguido pelo Bradesco, com R$ 8,5 milhões. Na classe dos fornecedores, o principal credor é a empresa chinesa de dragagem Shanghai Dredging Corporation, com R$ 7,1 milhões, do conglomerado China Communications Constructions Company (CCCC). Ao todo, são mais de 500 credores. O número é inflado pelos passivos com funcionários e ex-funcionários sem receber.

O pedido de recuperação foi protocolado no fim do mês de janeiro na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo. A EEL Infraestruturas, que pertence ao grupo, ficou de fora do pedido de recuperação, pois não tem débitos. A empresa foi criada para separar parte do negócio de dragagem da controladora dos demais negócios do grupo.

A separação ocorreu porque havia interesse de um investidor chinês em se associar apenas ao braço de dragagem, mas a transação não foi adiante. Em 2015 a EEL ganhou uma licitação para fazer a dragagem do porto de Santos, serviço avaliado em R$ 369,1 milhões e essencial para a competitividade do maior porto do país. Ganhou mas não levou, pois apresentou garantias que foram recusadas pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que tenta contratar a segunda colocada - a EEL judicializou o processo.

Douglas Duek, da Quist Investimentos, que trabalha em conjunto com o escritório Dasa Advogados na estruturação da recuperação judicial da Enterpa, afirma que, no auge, a companhia chegou a faturar R$ 500 milhões. Hoje, a receita caiu aproximadamente 70%.

O endividamento da companhia começou a piorar em 2014. Vale lembrar que a nova Lei dos Portos, publicada um ano antes, garantiu a possibilidade de as contratações das obras e serviços do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária serem feitas por meio de licitações internacionais, o  que abriu o mercado para gigantes de fora. Desde então, praticamente não houve reposição da carteira da Enterpa.

"A lei protege as empresas em recuperação, que podem continuar prestando serviço público normalmente. Basicamente, ela congela as dívidas e não o dia a dia da empresa", disse Carlos Deneszczuk, sócio-principal da Dasa. O advogado destaca que a lei é feita justamente para empresas "com longa história e credibilidade, que nunca gostariam de estar nessa situação, mas querem continuar seus negócios e precisam da ajuda da Justiça." Uma vez publicada a decisão de que o pedido foi processado, o plano de recuperação judicial deverá ser apresentado em até 60 dias. Duek adiantou ao Valor que o plano deverá ser um "mix" de possibilidades. Atrair um investidor é a primeira opção, porque só o alongamento das dívidas não resolve o problema da Enterpa.

"Pode ser um mix dessas coisas, ou seja, um investidor entra, coloca R$ 50 milhões, o que não paga todo mundo, mas dá capital de giro para alongar. Já estou falando com um investidor a quem inclusive só interessaria investir no ambiente da recuperação judicial, onde tudo fica protegido", afirmou Duek.

A Enterpa foi fundada em 1957 para atuar em engenharia civil, especialmente nas áreas de pavimentação e saneamento. Na década de 70 diversificou as atividades, incluindo no portfólio serviços de limpeza de resíduos urbanos, construção de usinas de adubo orgânico, fabricação de aterros sanitários, obras de dragagem e construção de silos graneleiros. Em 1984, por exemplo, respondeu por 70% da coleta de lixo do município de São Paulo.

O grupo expandiu a atuação para os campos de perfuração de poços de petróleos e construção de linhas de transmissão de energia elétrica. Nos anos 90, criou a Enterpa Ambiental que reuniu contratos de limpeza urbana e de aterros sanitários e cujo controle acionário foi depois comprado pelo grupo argentino Macri.

Na sequência, o grupo passou por uma reestruturação e desativou as áreas de perfuração de petróleo e de transmissão de energia. Concentrou-se em construção de aterros sanitários e dragagem - hoje sua principal atividade.


Fonte: Valor - Empresas, por Fernanda Pires e Rodrigo Rocha , 14/02/2018