O governo pretende enviar ao Congresso, em duas semanas, a primeira parte de sua proposta de reforma tributária, propondo o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Foi o que disse ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes, após sua primeira reunião com secretários estaduais de Fazenda para discutir o tema.

“Está indo super bem”, afirmou o ministro. “Estamos mandando um IVA Dual.” Ele comentou que os secretários têm uma proposta própria. “Vamos mandar a nossa, mas acoplável.” Após o envio do plano do IVA, em duas semanas, serão propostas alterações no PIS e Cofins. “Vai andar tudo direitinho”, afirmou.

Na linha contrária, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em dois ou três anos. “Defendo tratar agora só a dos impostos federais, a reforma tributária”, disse, pouco antes de acertar sua saída do cargo. “Daqui a dois ou três anos, fazemos uma reforma do ICMS.”

Minutos antes em falar no envio de uma proposta própria, Guedes havia discutido uma estratégia diferente com os secretários estaduais. A ideia era aproximar as propostas do governo federal e dos Estados para, eventualmente, chegar a um texto consensual.

“O governo federal avançou muito”, afirmou o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha da Cruz, ao sair da reunião com o ministro. O principal deles foi a sugestão para que União e Estados compartilharem as bases de tributação de IPI, PIS, Cofins e ICMS. Todos seriam tributados pelas duas esferas de governo, mas haveria um IVA dos Estados e outro da União - o IVA Dual.

A reunião em si já foi um avanço, avaliou o secretário. Ele comentou que, quando a Receita era comandada por Marcos Cintra, havia uma clara separação entre as propostas. Ontem, Guedes abriu um canal de diálogo e prometeu reunir-se novamente a cada 30 dias. Foi também criado um grupo técnico de trabalho, com representantes de Estados e da União, para debater a proposta. Guedes ainda concordou com os Estados sobre a importância de se criar um mecanismo para evitar perda de receitas por unidades da federação. E ficou de avaliar a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional.

Não ficou claro aos secretários se o governo enviará uma proposta formal própria ou se serão sugestões a serem entregues ao relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Na conversa com os secretários, o ministro avaliou que o ideal seria reunir todos os tributos sobre o consumo em um só, como prevê a proposta elaborada pelos Estados e já entregue ao Congresso Nacional. No entanto, o mais rápido seria reunir só os tributos de União e Estados num primeiro momento e só depois agregar os municípios, que ainda resistem à reforma.

Nesse ponto, houve discordância. “Fizemos um apelo no sentido de se juntar tudo”, disse Rafael Fonteles, presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário de Fazenda do Piauí. “Manifestamos a importância de fazer todos os impostos de consumo juntos, porque isso vai proporcionar uma real simplificação e destravar investimentos.”

Os Estados vão discutir com o governo federal, mas isso não significa que abandonarão sua proposta. O texto conta com o apoio unânime das 27 unidades da federação, o que é um fato inédito na história das tentativas de reformar o sistema tributário.

Na noite de terça-feira, os 27 secretários estaduais de Fazenda jantaram com Aguinaldo Ribeiro. O deputado disse a eles que a proposta tem boa receptividade no Congresso. E avaliou ser possível aprovar a reforma até julho.

Segundo Cruz, que coordena um grupo de secretários que discute reforma tributária, a proposta da Câmara “não roda” sem alguns aprimoramentos que constam da proposta dos Estados. Por exemplo, a criação de um fundo de desenvolvimento regional, a reposição de perdas arrecadatórias decorrentes da mudança e um tratamento diferenciado à Zona Franca de Manaus. A PEC 45 é eminentemente técnica, ao passo que a proposta dos Estados é a visão de quem opera o ICMS no dia a dia, comentou.

A proposta dos Estados junta todos os tributos sobre o consumo e depois reparte a arrecadação entre os entes. Os critérios são estabelecidos por um comitê gestor que, pelo texto, não contempla um representante do governo federal. Isso poderá ser alterado, disse Cruz, com a evolução das discussões com o Ministério da Economia. “Eu não diria que o governo federal chegou atrasado. Diria que chegou.”


Fonte: Valor-Brasil, por Lu Aiko Otta, Mariana Ribeiro, Fabio Murakawa e Rafael Bitencourt -Brasília, 13/02/2020