A prefeitura decidiu renegociar o contrato de PPP de iluminação pública de São Paulo antes de sua assinatura, afirmou à Folha o secretário municipal de serviços e obras, Marcos Penido.

A renegociação deverá ocorrer em meio a uma forte judicialização em torno da licitação, que já se arrasta há mais de dois anos. 

Segundo Penido, uma comissão para discutir os novos termos do contrato já está sendo organizada com o grupo vencedor da concorrência, o consórcio FM Rodrigues, habilitado nesta sexta-feira (5). 

A previsão inicial era o pagamento de R$ 7,2 bilhões em contrapartidas do município, por um prazo de 20 anos. Em troca, a empresa vencedora será responsável por expandir, modernizar e operar a rede de luz da cidade. 

O cálculo, porém, foi feito em 2015, quando foi lançado o edital. Desde então, parte das lâmpadas da cidade já foi trocada por versões de LED, e houveram avanços tecnológicos que requerem uma alteração do escopo da parceria, afirmou o secretário. 

"Temos que sentar com o vencedor do certame e discutir o plano de negócios, o investimento por ano. (...) Com certeza vai cair [o valor pago], mas vou me abster de falar qualquer valor, seria irresponsável", disse Penido.

Mesmo com uma perspectiva de redução do contrato, o valor não deverá se aproximar da proposta que havia sido apresentada pelo consórcio Walks, segundo representante da FM Rodrigues. 

O grupo havia sido vencedor da etapa de preços da concorrência, com uma proposta R$ 1,68 bilhão menor que a da FM Rodrigues, no prazo de 20 anos do contrato.

A empresa havia questionado o preço oferecido pela concorrente, afirmando que seria "irreal", segundo Antonio  Araldo Dal Pozzo, sócio-fundador do escritório DalPozzo Advogados e responsável pela defesa do consórcio da FM.

"A proposta feita pelo nosso consórcio é séria, correta, sem uma previsão de alteração de preço. Não adianta você estabelecer um preço irreal para ganhar e depois tentar rever lá na frente. Isso é um mal muito comum", disse ele, na quarta-feira (7).

?NADA CERTO

O processo passa por questionamento por parte do consórcio Walks, que foi desclassificado da concorrência nesta quarta-feira (7) e promete acionar a Justiça e o Ministério Público para barrar a assinatura do contrato.

A prefeitura considerou que o grupo estaria inabilitado para firmar acordos com entes públicos, uma vez que um de seus seus participantes, a Quaatro Participações, detém o controle da Alumini, que foi declarada inidônea em 2017, após denúncias da Lava Jato.

A prefeitura já vinha questionando as garantias do grupo, do qual também fazem parte da WPR (empresa do grupo WTorre, também citado na Lava Jato) e a KS Brasil Led Holdings.

Com a desclassificação, a FM Rodrigues passou a ser a única concorrente válida do certame. 

Apesar dos questionamentos, a expectativa é que o contrato possa ser assinado dentro de um mês, segundo o secretário Marcos Penido.

Para ele, a judicialização do caso por parte do consórcio Walks é um direito.

"Todos os passos [do processo] foram judicializados, e nós vencemos todas as etapas cumprindo estritamente o que mandou a legislação. Tenho uma tranquilidade de que toda e qualquer ação que vier, temos embasamento", afirmou. 

Os advogados do grupo Walks, porém, declarou guerra à licitação. "[O questionamento] nunca vai parar. Essa licitação não vai ser aberta, e ninguém vai ganhar", afirmou, nesta quarta (7), Bruno Aurélio, sócio do escritório Tauil & Chequer Advogados que representa o grupo.

Fonte: Folha de São Paulo - Mercado, por Taís Hirata, 09/02/2018