Uma autorização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) deve facilitar o acesso de municípios de pequeno porte a projetos regionais de gestão de resíduos sólidos. A mudança acontece após quatro consórcios de municípios de São Paulo e da Bahia conseguirem anuência para desenvolver planos conjuntos para alteração nas políticas de resíduos.

A autorização tem duas grandes novidades: a primeira é a criação de uma rubrica específica para consórcio de resíduos sólidos na Funasa. A segunda é que a autorização flexibilizou uma obrigação do órgão de que os pedidos incluíssem aos menos 50% de municípios com menos de 50 mil habitantes. O extrato de convênio publicado em janeiro reduz essa obrigação para 25%. Serão cerca de R$ 4,7 milhões destinados à estruturação de planos que atenderão quase 6 milhões de pessoas.

A articulação para a criação da rubrica foi liderada pelo Instituto Movimento Cidades Inteligentes. "O recurso é especifico para o desenvolvimento de planos regionalizados, que é o conjunto de regras que vai se tornar a lei de cada um dos municípios integrantes dos consórcios", afirma Luigi Longo, presidente do instituto.

Longo explica que a gestão de resíduos sólidos é uma das maiores despesas dos municípios pequenos, disputando recursos com saúde e educação. "Nos últimos quatro anos, a crise de crédito perdura, não tem dinheiro para executar obra de infraestrutura. A alternativa é organizar projetos para atrair o setor privado para investir com o público. A nossa iniciativa quer promover possibilidades de negócio."

A intenção é integrar órgãos de fiscalização como tribunais de contas e Ministério Público na estruturação dos planos, o que facilitaria as aprovações futuras de concessões e parcerias.

As três associações de municípios paulistas que foram contempladas são o Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (Consimares), que reúne sete cidades na região de Campinas; o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira (Consaúde); e o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista (Cirsop). Além desses, a Sociedade Organizada para o Município Avançar (Somar), que reúne quatro cidades baianas no entorno de Salvador, teve um convênio aprovado.

"Os municípios que concluírem o plano de desenvolvimento regional, que deve demorar uns seis meses para ficar pronto, levarão esse projeto para votação municipal. Passado isso, a Funasa e os agentes interessados devem financiar para o PMI", destaca Longo.

A medida facilita ainda o atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que determina que as cidades se organizem regionalmente para cumprir a regra. Com leis alinhadas, a atração de parcerias mesmo para municípios que não seriam atrativos economicamente sozinhos fica mais fácil. O modelo de concessão, parcerias público-privada (PPP) ou concorrência por licitação será uma escolha de cada cidade.

"Esse tipo de autorização representa certificações que o projeto vai ganhando, deixando eles mais aptos para ganhar recursos", completa Longo. Procurada, a Funasa não comentou sobre a autorização.


Fonte: Valor, por Rodrigo Rocha - de São Paulo, 07/02/2019