Relatório divulgado ontem por um órgão de fiscalização britânico questionou o modelo de parcerias público-privada (as chamadas PPPs), reforçando um debate já aquecido nesta semana no país por conta da falência de uma das maiores empresas do setor.

Estudo do National Audit Office (NAO, uma espécie de tribunal de contas, ligado ao  Parlamento), elaborado antes da falência da construtora Carillion, aponta que o contribuinte britânico terá de pagar quase 200 bilhões de libras - montante suficiente para financiar todo o sistema nacional de saúde por 20 meses - nos próximos 25 anos, em projetos de PPP sem, no entanto, obter um claro benefício de se usar a iniciativa privada em obras e gestão de serviços.

Entre as conclusões do NAO está a de que os mais recentes contratos de PPP no país - para construção de escolas, hospitais e outras instalações - são de 2% e 4% mais caros do que se o Estado tivesse captado os recursos e ainda incluem custos adicionais significativos.

O NAO constatou que o custo dos projetos que utilizam a PPP pode ser 40% maior do que se os mesmos dependessem apenas do investimento do setor público. Os auditores também descobriram que o governo britânico tem uma participação de 2,6 milhões de libras nos maiores projetos do Carillion - recursos públicos que agora estão em risco com o colapso financeiro da companhia.

Segundo o relatório, há 716 acordos de financiamento público-privado com um valor de capital em torno de 60 bilhões de libras. Os custos anuais dessas operações somaram 10,3 bilhões de libras no período 2016-17.

O modelo de PPP foi concebido no Reino Unido em 1989, ainda no governo da conservadora Margaret Thatcher, mas seu uso ganhou impulso com o premiê trabalhista Tony Blair, no fim dos anos 90 e início de 2000. São operações nas quais sociedades de propósito específico (SPE) são criadas para financiar projetos de construção e gestão de serviços públicos. O SPE capta dinheiro no mercado para financiar a construção de uma obra e a maior parte dessa dívida não é incluída nas contas do setor público.

"A PPP pode ser atraente ao governo, uma vez que os níveis de dívida registrados serão mais baixos no curto e médio prazos [cinco anos], mesmo se o custo total for significativamente maior ao fim do prazo de um contrato de 25-30 anos", diz o relatório.

Fonte: Valor - Por Agências internacionais, 19/01/2018