Após queda de 3,24% no ano passado no total bruto de repasses, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para atingir o patamar de R$ 100,86 bilhões em 2018. São R$ 5,78 bilhões a mais do que em 2017. Em termos percentuais, a expansão projetada é de pouco mais de 6%, superior portanto ao reajuste do salário mínimo (1,81%) e à inflação projetada para este ano (3,95%).

Mesmo assim, dificilmente as prefeituras de médios e pequenos municípios terão folga financeira este ano. A pressão sobre os cofres municipais vem, principalmente, do reajuste do piso do magistério e da demanda por serviços básicos, ampliada pelo quadro recessivo.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima em R$ 4,53 bilhões o impacto do reajuste de 6,81% concedido aos professores. "O magistério responde por um quarto da folha de pagamento dos municípios", argumenta Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. "Dos cerca de 6 milhões de contratos [das prefeituras] com servidores, 2,1 milhões são com profissionais do magistério".

Em vigor desde 2009, o critério atual para reajuste do piso nacional do magistério resultou num aumento acumulado de 158% desde então, informa a CNM. Nesse mesmo período, o Fundeb - fundo que provê recursos para a educação nas esferas estadual e municipal - cresceu 94%.

"A realidade é que muitos Estados e a maior parte das prefeituras não cumpre o piso, por falta de condições financeiras", relativiza o geógrafo e economista François Bremaeker, gestor do site Observatório de Informações Municipais. Em tese, há o risco de que futuramente uma entidade de classe de professores cobre na Justiça os valores estabelecidos e não cumpridos ao longo dos anos pelos municípios, acrescenta Bremaeker.

Nos últimos três anos, o total de recursos repassados pelo FPM se manteve próximo de R$ 100 bilhões. Em 2016, o valor bruto - sem desconto da verba do Fundeb, "carimbada" para a educação - foi de R$ 98,26 bilhões. O montante foi "inflado" por um aporte de mais de R$ 10 bilhões em dinheiro proveniente do Programa de Regularização de Ativos no Exterior. Sem essa arrecadação extraordinária, o fundo teria fechado o ano no patamar de R$ 88 bilhões.

Para o especialista em finanças públicas José Roberto Afonso, a melhoria no volume de recursos do FPM deve ser interpretada com a mesma cautela que os indicadores físicos relacionados à economia. "Se olharmos para trás, houve uma melhoria", diz o economista, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV. "Se olharmos para frente e para cima, ainda há muito por recuperar."

Embora relevante na esfera municipal, o reajuste do salário mínimo de R$ 937 para R$ 954 em 1º de janeiro é considerado por Ziulkoski, da CNM, como fator localizado de pressão financeira sobre as prefeituras. O mínimo é um balizador importante para os municípios do Nordeste, mas perde importância quando comparado ao piso do magistério, argumenta ele. Na maioria das capitais e grandes cidades brasileiras, o provável aumento do FPM influirá pouco ou nada sobre o orçamento público. E são justamente essas prefeituras as que mais sofrem essa pressão por aumento de gastos,
sobretudo decorrente da crise social, ressalta José Roberto Afonso.

"O problema é que, enquanto a receita decrescia, houve uma pressão forte por mais gastos em serviços básicos, como saúde e educação, inclusive porque muitos trabalhadores desempregados perderam o acesso privado a planos de saúde e a escolas, tendo passado a usar a rede pública, e a local é a primeira porta em que batem", diz o professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), para quem - apesar das dificuldades - está havendo aumento de produtividade nos governos municipais e estaduais mesmo com a crise.

Proposta de emenda constitucional já votada pelo Senado prevê o aumento em um ponto percentual - dividido em quatro parcelas de 0,25% - à fatia de recursos destinados ao FPM. Atualmente, 24,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI são repassados pela União aos municípios via FPM.

Fonte: Valor - Macroeconomia, por Rodrigo Carro, 16/01/2018