senador Jorginho Mello (PL-SC) está a caminho de Brasília para uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo GuedesNela, deverá ser batido o martelo para solucionar o impasse criado pelo veto ao projeto que garante a renegociação de dívidas com a União no âmbito do Simples Nacional, o chamado Relp.

A ideia é a edição de uma portaria do Conselho Geral do Simples Nacional, que prorrogará o prazo para regularização de débitos de 31 de janeiro para 31 de março. Para aderir ao Simples, um dos pré-requisitos é não possuir dívidas fiscais. Sem poder parcelar, as empresas hoje podem ser excluídas do programa. Com a extensão, até a data, o Congresso estará de volta aos trabalhos legislativos e derrubará o veto por acordo, já no início de fevereiro. O encontro de Mello, Bolsonaro e Guedes será no Palácio do Planalto, na tarde desta terça-feira.

Bolsonaro justificou que vetou a proposta na semana passada porque as medidas fiscais de socorro ao segmento trariam uma renúncia de receita que afetaria o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Além disso, há vedação da lei eleitoral para que o governo conceda benefícios em anos de eleição. Nesse sentido, o governo teria cometido um equívoco, pois se tivesse sancionado a lei até 31 de dezembro, tal problema não ocorreria.

Autor do projeto e um dos maiores aliados do presidente no Senado, Jorginho Mello atribuiu o erro à equipe econômica, que teria orientado mal o presidente. “O Relp foi aprovado por unanimidade no Congresso, depois de amplamente discutido com o ministro Guedes. As justificativas dadas pela equipe econômica para o veto não fizeram o menor sentido, e inclusive induziram o presidente Bolsonaro ao erro. Estamos falando de algo seríssimo, da possibilidade de descredenciamento do Simples de quase meio milhão de empresas, uma verdadeira tragédia”, diz o senador.

Derrubado o veto pelo Congresso, Bolsonaro ficaria livre de ser responsabilizado legalmente pela medida. “Vamos reverter”, completa o senador, pontuando que a reversão do veto ao Relp deve ocorrer na primeira sessão conjunta do Congresso, com data a ser marcada.

Presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, Mello é integrante do PL, partido ao qual Bolsonaro se filiou no fim de novembro, e sempre cotado para posições dentro da gestão, como assumir o comando em algum ministério, a liderança do governo e pode ainda ser candidato ao governo catarinense com apoio bolsonarista.


Fonte: Valor Econômico - Política, por Vandson Lima, Valor — Brasília, 11/01/2022