Legislações

MEDIDA PROVISÓRIA No 932, DE 31 DE MARÇO DE 2020

Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.

Leia Mais

CIRCULAR N° 893, DE 24 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, ...

Leia Mais

Medida Provisória N 928 de 23 de março de 2020

Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da ...

Leia Mais

Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020

O Governo Federal editou uma medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo (22), a medida é parte do conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo ...

Leia Mais

RESOLUÇÃO No 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.

Leia Mais

Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Leia Mais

NR-18 PORTARIA No 3.733, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora no 18 - Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.

Leia Mais

MEDIDA PROVISÓRIA No 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.

Leia Mais

EMENDA CONSTITUCIONAL No 103

Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

Leia Mais

DECRETO No 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019

Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.

Leia Mais