Legislações

Diretrizes curriculares Curso de Engenharia

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia.

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CONFEA - Acervo Técnico

Dispõe sobre Registro de Acervo Técnico dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e expedição de certidão.

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DECRETO Nº 3.555.

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

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LEI Nº 9.069.

Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 3.693.

Dá nova redação a dispositivos do Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços, aprovado pelo Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000.

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DECRETO Nº 3.784.

Promove a inclusão de itens de bens de consumo e de serviços comuns na classificação a que se refere o Anexo II do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000.

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DECRETO Nº 5.450.

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

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Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e da outras providências

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