Legislações

MEDIDA PROVISÓRIA N 944, DE 3 DE ABRIL DE 2020

Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

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DECRETO N 10.306, DE 2 DE ABRIL DE 2020

O decreto 10306/2020 estabelece a utilização do Building Information Modelling - BIM na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia, realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal.

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MEDIDA PROVISÓRIA No 936, DE 1o DE ABRIL DE 2020

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n 6, de 20 de março de 2020, e da ...

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PORTARIA No 134, DE 30 DE MARÇO DE 2020

Portaria Interministerial que altera a Portaria Interministerial no 424, de 30 de dezembro de 2016, suspende a contagem dos seus prazos, autoriza a prorrogação excepcional dos prazos dispostos no seu art. 24, §§ 1o e 2o, e faculta a aplicação ...

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MEDIDA PROVISÓRIA No 932, DE 31 DE MARÇO DE 2020

Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.

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CIRCULAR N° 893, DE 24 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, ...

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Medida Provisória N 928 de 23 de março de 2020

Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da ...

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Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020

O Governo Federal editou uma medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo (22), a medida é parte do conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo ...

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RESOLUÇÃO No 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.

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Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

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