Legislações

LEI No 14.133, DE 1o DE ABRIL DE 2021

Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

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LEI Nº 14.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021, Institui o Programa Casa Verde e Amarela

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Nota Técnica do MPT - Covid-19 n 20/2020

Todo cuidado é necessário com a saúde de nosso trabalhadores e a fiscalização

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PORTARIA CONJUNTA N 82, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Foi publicada hoje a Portaria Conjunta SEPRT/RFB n 82, que aprova o novo leiaute final do eSocial Simplificado, versão S-1.0. o desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei n 13.874/19 e entrará em operação a partir do dia ...

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DECRETO N 10.470, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei n 14.020, de 6 de ...

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LEI N 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020, Atualiza o marco legal do saneamento básico.

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DECRETO N 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020

Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei n 14.020, de 6 de julho de ...

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LEI N 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública

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DECRETO N 10.387, DE 5 DE JUNHO DE 2020

Altera o Decreto n 8.874, de 11 de outubro de 2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.

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MEDIDA PROVISÓRIA No 975, DE 1o DE JUNHO DE 2020

Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei no 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei no 13.999, de 18 de maio de 2020.

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