O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 e o inciso V do art. 71 do Anexo I do Decreto no 9.745, de 08 de abril de 2019, resolve: 

Art. 1o A Norma Regulamentadora no 18 (NR-18) - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção passa a vigorar com a redação constante do Anexo I desta Portaria.

 

Veja portaria na íntegra - PORTARIA NO. 3.733, DE FEVEREIRO DE 2020