Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.

A MPV 928 trata do acesso à informação e prazos de atendimento do cidadão aos pedidos de informação.

Aproveitou-se dessa MP para revogar o Art. 18, da 927 (suspensão do contrato de trabalho por 4 meses).

Leia mais... Medida Provisória Nº 928 de 23 de março de 2020