Apresentar as regras da Terceirização, conforme Leis 13.429/17 e 13.467/17 (Reforma Trabalhista) e sua aplicabilidade nas empresas. Alertar para os riscos trabalhistas e previdenciários.
Construtores, Diretores, Administradores, Advogados, Engenheiros, Contadores, Responsáveis pelo RH e Fiscal e Demais Interessados na Legislação Previdenciária e Trabalhista.
I – Trabalho Temporário.
- Conceito. Substituição de Pessoal e Demanda Complementar de Serviços. Atividades Fim e Meio. Vínculo Empregatício.
- Empresa de Trabalho Temporário. Requisitos para o Funcionamento e Registro.
- Contrato e Cláusulas Essenciais.
- Vedações e Prazos.
- Responsabilidade pelas Condições de Segurança, Higiene e Salubridade dos Trabalhadores.
- Responsabilidade Subsidiária.
II – Empresa Prestadora de Serviços a Terceiros. Empreiteiros/Subempreiteiros.
- Conceito. Atividade Fim e Meio. Serviços Determinados e Específicos. Vínculo Empregatício. Quarteirização;
- Requisitos para o Funcionamento. Capital Social;
- Responsabilidade da Contratante: alimentação, transporte, atendimento médico ou ambulatorial, treinamento, medidas de proteção à saúde e à segurança no trabalho;
- Equivalência de Salário;
- Responsabilidade Solidária x Responsabilidade Subsidiária;
- Vedações;
- Obrigações: Nota Fiscal, DCTFWeb, DARF, GPS, SEFIP/GFIP, PPRA.
III – Contribuinte Individual (Autônomo). Conceito. Exclusividade. Continuidade. Formalidades Legais. Obrigações da Empresa Contratante.
IV - MEI em Obra. Atividades Permitidas. Vínculo Empregatício. Obrigações do Contratante. Riscos.
V – Pejotização. Características. Vedações. Ilegalidade. Riscos. Quarentena Prevista na Legislação. Ações Trabalhistas. Jurisprudência.
- DATA E LOCAL
- 04 de Dezembro de 2019 das 09h às 17h - quarta-feira -
- Na sede da APeMEC - Alameda Santos, 1909, 4 andar, Cerqueira César, São Paulo - SP
- INVESTIMENTO
- R$ 380,00 associados e R$ 450,00 não associados
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