Curso: Terceirização na Reforma Trabalhista.
Responsabilidade dos Contratantes e Contratados.

  • OBJETIVO

Apresentar as regras da Terceirização, conforme Leis 13.429/17 e 13.467/17 (Reforma Trabalhista) e sua aplicabilidade nas empresas. Alertar para os riscos trabalhistas e previdenciários.

  • PÚBLICO ALVO

Construtores, Diretores, Administradores, Advogados, Engenheiros, Contadores, Responsáveis pelo RH e Fiscal e Demais Interessados na Legislação Previdenciária e Trabalhista. 

  • CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I – Trabalho Temporário. 

  • Conceito. Substituição de Pessoal e Demanda Complementar de Serviços. Atividades Fim e Meio. Vínculo Empregatício.
  • Empresa de Trabalho Temporário. Requisitos para o Funcionamento e Registro.
  • Contrato e Cláusulas Essenciais.
  • Vedações e Prazos.
  • Responsabilidade pelas Condições de Segurança, Higiene e Salubridade dos Trabalhadores.
  • Responsabilidade Subsidiária.

II – Empresa Prestadora de Serviços a Terceiros. Empreiteiros/Subempreiteiros.

  • Conceito. Atividade Fim e Meio. Serviços Determinados e Específicos. Vínculo Empregatício. Quarteirização;
  • Requisitos para o Funcionamento. Capital Social;
  • Responsabilidade da Contratante: alimentação, transporte, atendimento médico ou ambulatorial, treinamento, medidas de proteção à saúde e à segurança no trabalho;
  • Equivalência de Salário;
  • Responsabilidade Solidária x Responsabilidade Subsidiária;
  • Vedações;
  • Obrigações: Nota Fiscal, DCTFWeb, DARF, GPS, SEFIP/GFIP, PPRA. 

III – Contribuinte Individual (Autônomo). Conceito. Exclusividade. Continuidade. Formalidades Legais. Obrigações da Empresa Contratante.

IV - MEI em Obra. Atividades Permitidas. Vínculo Empregatício. Obrigações do Contratante. Riscos.

V – Pejotização. Características. Vedações. Ilegalidade. Riscos. Quarentena Prevista na Legislação. Ações Trabalhistas. Jurisprudência.

  • DATA E LOCAL
    • 04 de Dezembro de 2019 das 09h às 17h - quarta-feira -
    • Na sede da APeMEC - Alameda Santos, 1909, 4 andar, Cerqueira César, São Paulo - SP
       
  • INVESTIMENTO
    • R$ 380,00 associados e R$ 450,00 não associados

Inscrições e informações:
APeMEC – apemec@apemec.com.br ou Tel.: (11) 5080-9557 

Ministrado por:

MARIA DA GRAÇA BARBOSA NOGUEIRA
Advogada, Psicóloga e Pedagoga.
Atuou por 19 anos como Auditora Fiscal de Contribuições Previdenciárias no INSS e posteriormente na Secretaria da Receita Previdenciária (atualmente Receita Federal do Brasil). Como Auditora exerceu cargos de Gerência, Chefia de Divisão e de Fiscalização. 
Representou a Previdência Social, como palestrante, em inúmeras empresas e entidades do segmento da construção civil.
Colaborou na redação das normas previdenciárias relativas à construção civil e participou ativamente do Núcleo de Orientação ao Contribuinte.
Atualmente é consultora responsável pela empresa Graça Nogueira Assessoria Especializada Ltda que presta serviços de assessoria previdenciária especializada.
Advogada militante na área civil e trabalhista.