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16/08 - a partir das 10:00




Lei 13.467/17
Reforma Trabalhista


Saiba como, quando e onde será aplicada

No próximo dia 16 de agosto, quarta-feira, às 10h00, a APEOP promoverá em sua sede (Rua Avanhandava, 126 - 11º andar - São Paulo/Capital), uma palestra, seguida de debates, sobre a recém-aprovada lei da Reforma Trabalhista.

A palestra será feita pelo Advogado Trabalhista Gustavo Jonasson de Conti Medeiros, sócio do escritório Iokoi Advogados (especialista em Direito Empresarial do Trabalho pela FGV e presidente da Comissão do Direito Processual do Trabalho da OAB).

Eis alguns tópicos que serão discutidos na reunião:

  • Quando entram em vigor as novas regras?
  • As novas modalidades de contratação (tempo parcial; intermitente; teletrabalho)
  • A prevalência do negociado sobre o legislado (jornada de trabalho; banco de horas; remuneração por produtividade, por exemplo).
  • Itens não passíveis de redução ou supressão nos acordos (FGTS; férias remuneradas; 13º Salário; por exemplo).
  • A "pejotização". O excesso da quarentena de 18 meses para o trabalhador desligado poder prestar serviços à contratante
  • Divisão do período de férias
  • A expectativa de redução da "judicialização" nas questões trabalhistas.


Contamos com a presença dos dirigentes e profissionais das áreas jurídica e de RH das empresas.

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Atenciosamente,

CARLOS EDUARDO LIMA JORGE

Diretor Executivo