Cursos / Eventos

Instrutora: Maria da Graça Barbosa Nogueira

• OBJETIVO

Apresentar as novas regras da Terceirização, conforme Lei 13.429/17 e sua aplicabilidade nas empresas. Alertar sobre os riscos da Pejotização, fenômeno crescente no mercado de trabalho. Discutir os procedimentos relativos à contratação do Deficiente Físico e do Menor Aprendiz, evitando atuações. Discutir os principais pontos da Reforma Trabalhista.

• PÚBLICO ALVO

Construtores, Diretores, Administradores, Advogados, Engenheiros, Contadores, Responsáveis pelo RH e Fiscal e Demais Interessados na Legislação Previdenciária e Trabalhista.

• CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I – Trabalho Temporário. Conceito. Empresa de Trabalho Temporário. Requisitos para o Funcionamento e Registro. Empresa Tomadora de Serviços. Contrato e Cláusulas Essenciais. Motivos para a Contratação. Vedação. Prazos. Responsabilidade pelas Condições de Segurança, Higiene e Salubridade dos Trabalhadores. Responsabilidade Subsidiária. 

II – Empresa Prestadora de Serviços a Terceiros. Conceito. Requisitos para o Funcionamento. Vínculo Empregatício. Empresa Tomadora de Serviços. Contrato e Cláusulas Essenciais. Vedação. Local de Trabalho. Responsabilidade Subsidiária.

III – Fiscalização. Autuação. Penalidades.

IV – Pejotização. Características. Riscos. Ações Trabalhistas.

V – Deficiente Físico. Conceito. Obrigatoriedade de Contratação. Proporção em Relação aos Empregados. Formalização do Contrato. Jornada. Remuneração. Dispensa. Penalidades.

VI – Menor Aprendiz. Contrato de Aprendizagem. Base de Cálculo. Funções que demandam Formação Profissional – CBO. Prazo. Faixa Etária. Jornada. Matrícula em Cursos Profissionalizantes. Férias. Salário. Dispensa. Verbas Rescisórias. Vale Transporte. Penalidades.

VII – Reforma Trabalhista. Principais alterações e seus impactos.

NÃO DEIXE DE ENVIAR SUA EQUIPE

AS DUVIDAS SÃO MUITAS A RESPEITO DO TEMA

Data: 18 de julho de 2017

Horário: 09:00 ás 17:00

Local: Auditório da APeMEC

Endereço: Alameda Santos, 1909, 4º andar, Cerqueira Cesar, São Paulo

Valor da Inscrição: R$ 350,00

• Associados da APeMEC: R$ 270,00

Informações e Inscrições 

Telefone: 011 5080-9557

e-mail: apemec@apemec.com.br 

INSTRUTORA

MARIA DA GRAÇA BARBOSA NOGUEIRA

Advogada, Psicóloga e Pedagoga.

Atuou por 19 anos como Auditora Fiscal de Contribuições Previdenciárias no INSS e posteriormente na Secretaria da Receita Previdenciária (atualmente Receita Federal do Brasil).

Como Auditora exerceu cargos de Gerência, Chefia de Divisão e de Fiscalização. Representou a Previdência Social, como palestrante, em inúmeras empresas e entidades do segmento da construção civil. Colaborou na redação das normas previdenciárias relativas à construção civil e participou ativamente do Núcleo de Orientação ao Contribuinte.

Atualmente é consultora responsável pela empresa Graça Nogueira Assessoria Especializada Ltda que presta serviços de assessoria previdenciária especializada.

Advogada militante na área civil e trabalhista.