• PÚBLICO ALVO

    Construtores, Diretores, Administradores, Advogados, Engenheiros, Contadores, Responsáveis pelo RH e Fiscal e demais interessados na Legislação Previdenciária e Trabalhista.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • As alterações produzidas pela Lei 13.874/2019 – Liberdade Econômica na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e no eSocial:

    • Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital:

      • Emissão;

      • Habilitação;

      • Utilização de Aplicativo e Sítio Eletrônico;

      • Disponibilização para o Trabalhador;

      • Garantias de Sigilo.

      • Correções;

      • Prazos para anotações;

      • Inclusão no CNIS;

      • Utilização excepcional da CTPS em meio Papel.

    • Horário de Trabalho:

      • Anotações;

      • Registro Manual, Mecânico ou Eletrônico;

      • Ponto por Exceção e Dispensa do Ponto.

    • eSocial:

      • Substituição por Sistema Simplificado;

      • Novo Cronograma;

      • Tratamento Diferenciado para as Pequenas Empresas e Optantes pelo Simples;

      • Alteração do Prazo de Envio dos Eventos;

      • Alteração nos Leiautes e Campos. Facultativos;

      • Eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador;

      • Orientações sobre obrigatoriedade de preenchimento de grupos, campos e eventos.

  • II – Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. MP 905/2019. Portaria 950/2020.

    • Beneficiários do Contrato;

    • Manutenção dos Direitos dos Empregados;

    • Prazo de Contratação;

    • Pagamentos Antecipados ao Empregado;

    • Jornada de Trabalho;

    • Rescisão Contratual;

    • Prioridade em Ações de Qualificação Profissional;

    • Quitação de Obrigações para Reduzir Litígios;

    • Seguro por Exposição a Perigo Previsto por Lei.

  • III – Demais Alterações produzidas pela MP 905/2019:

    • Armazenamento em Meio Eletrônico;

    • Anotações na CTPS;

    • Falsificação de CTPS;

    • Trabalho aos Domingos;

    • Fornecimento de Alimentação pelo Empregador;

    • Seguro Desemprego;

    • Participação nos Lucros e Prêmios;

    • Domicílio Eletrônico Trabalhista;

    • Reclamações por Falta ou Recusa de Anotação na CTPS;

    • Fiscalização, Autuação e Imposição de Multas.

  • IV - Extinção de Obrigações. RAIS. CAGED. Livro de Registro de Empregados.

  • V – Resolução 935/2019. FGTS Digital. Nova Plataforma para Processos de Arrecadação, Apuração, Lançamento e Cobrança. Circular Caixa 865/2019. Utilização da GRF e GRRF. GFIP X eSocial. Extinção Contribuição Social de 10% sobre Depósitos do FGTS

 

  • DATA E LOCAL
    • 19 de fevereiro de 2020 das 09h às 17h - quarta-feira 
    • Na sede da APeMEC - Alameda Santos, 1909, 4 andar, Cerqueira César, São Paulo - SP
       
  • INVESTIMENTO
    • R$ 380,00 associados e R$ 450,00 não associados

Inscrições e informações:
APeMEC – apemec@apemec.com.br ou Tel.: (11) 5080-9557 

Ministrado por:

MARIA DA GRAÇA BARBOSA NOGUEIRA
Advogada, Psicóloga e Pedagoga.
Atuou por 19 anos como Auditora Fiscal de Contribuições Previdenciárias no INSS e posteriormente na Secretaria da Receita Previdenciária (atualmente Receita Federal do Brasil). Como Auditora exerceu cargos de Gerência, Chefia de Divisão e de Fiscalização. 
Representou a Previdência Social, como palestrante, em inúmeras empresas e entidades do segmento da construção civil.
Colaborou na redação das normas previdenciárias relativas à construção civil e participou ativamente do Núcleo de Orientação ao Contribuinte.
Atualmente é consultora responsável pela empresa Graça Nogueira Assessoria Especializada Ltda que presta serviços de assessoria previdenciária especializada.
Advogada militante na área civil e trabalhista.