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DECRETO Nº 57.289, DE 30 DE AGOSTO DE 2011
Altera o Decreto nº 48.867, de 10 de agosto de 2004 para detalhar o procedimento de apresentação, anál ise e aprovei tamento de propostas, estudos e projetos encaminhados pela iniciat iva pr ivada, com vistas à inclusão de projetos no Programa de Parcer ias-Públ ico Pr ivadas - PPP, e dá providências cor relatas.
Fonte: Diário Oficial
DECRETO Nº 51.923, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010
Dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2010.
Fonte: Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de novembro de 2010.
DECRETO Nº 50.395.
Dispõe sobre a reavaliação dos contratos em vigor e das licitações em curso, no âmbito dos órgãos da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
Fonte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de janeiro de 2009, 455º da fundação de São Paulo.
DECRETO Nº 49.511/08.
O Decreto Municipal Nº 49.511/08 regulamenta, no âmbito do Município de São Paulo, as normas definidas na Lei Complementar nº 123/06, que criou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no que se refere às licitações públicas (arts. 42 a 45 da LC 123/06).
A partir de 21 de maio de 2008
Fonte: Assessoria Jurídica – APeMEC
DECRETO Nº 49.356.
Regulamenta as disposições previstas no parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 14.029, de 13 de julho de 2005, e no § 2º do artigo 21 da Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006, no que se refere ao reconhecimento de firmas e à autenticação de cópias dos documentos apresentados pelos cidadãos em órgãos e entidades da Administração Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional.
Fonte: Secretaria do Governo Municipal, em 31 de março de 2008.
DECRETO Nº 41.772.
Dispõe sobre o processo de licitação, regulamenta dispositivos da Lei nº 13.278, de 07 de janeiro de 2002 e dá outras providências.
Fonte: Secretaria Governo Municipal em 8 de março de 2002.
DECRETO Nº 43.406.
Dispõe sobre o sistema eletrônico municipal de licitações, nos termos do artigo 19 da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, e disciplina o pregão realizado por meios eletrônicos, de que trata o parágrafo único do artigo 21 do Decreto nº 41.772, de 8 de março de 2002.
Fonte: Secretaria do Governo Municipal, em 1º de julho de 2003.
DECRETO Nº 44.279.
Dispõe sobre o processo de licitação e regulamenta dispositivos da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002.
Fonte: Secretária do Governo Municipal, em 24 de dezembro de 2003.
DECRETO Nº 45.689.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns.
Fonte: Secretaria do Governo Municipal, em 1º de janeiro de 2005.
DECRETO Nº 3.693.
Dá nova redação a dispositivos do Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços, aprovado pelo Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000.
Fonte: D.O.U. de 21.12.2000
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