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Decreto nº 7.418, de 31 de Dezembro de 2010.
Prorroga a validade dos restos a pagar não-processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009.
Fonte: Diário Oficial da União - 31/12/2010
Decreto nº 6.204, de 5 de Setembro de 2007.
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal.
Fonte: Brasília, 5 de setembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República
Decreto nº 3.931, de 19 de Setembro de 2001
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União - 20/09/2001
Decreto nº 6.257, de 19 de Novembro de 2007.
Dá nova redação aos arts. 4º e 5º do Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007, que altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico.
Fonte: Diário Oficial da União - 20/11/2007
Decreto nº 4.342, de 23 de Agosto de 2002
Altera dispositivos do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº8.666, de 21 de junho
de 1993, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União - 26/08/2002
Decreto nº 7.468, de 28 de abril de 2011.
Mantém a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009 que especifica, altera o parágrafo único do art. 68 do Decreto no 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União - 29/04/2011
DECRETO Nº 57.737, DE 16 DE JANEIRO DE 2012.
Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 55.075, de 24 de novembro de 2009, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a celebrar convênios com Municípios do Estado de São Paulo, objetivando a construção, reforma, ampliação ou conclusão de Terminais Rodoviários.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo 16/01/ 2012
Decreto nº 55.075, de 24 de novembro de 2009 de São Paulo
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a celebrar convênios com Municípios do Estado de São Paulo, objetivando a construção, reforma, ampliação ou conclusão de Terminais Rodoviários.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo 25-11-2009
DECRETO Nº 3.555.
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Fonte: D.O.U. de 9.8.2000
DECRETO Nº 3.693.
Dá nova redação a dispositivos do Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços, aprovado pelo Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000.
Fonte: D.O.U. de 21.12.2000
DECRETO Nº 3.784.
Promove a inclusão de itens de bens de consumo e de serviços comuns na classificação a que se refere o Anexo II do Decreto n
Fonte: D.O.U. 9.4.2001
DECRETO Nº 5.450.
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Fonte: www.presidencia.gov.br
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