As concessionárias de infraestrutura preveem que a reforma tributária deverá gerar uma onda de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, para compensar o aumento da carga tributária, e provocar um aumento das tarifas cobradas dos usuários.
No setor de saneamento básico, o cálculo é que a reforma terá impacto de 18% nas tarifas. As empresas do segmento haviam conseguido incluir, no texto aprovado pelo Senado, uma desoneração de 60% dos futuros tributos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Porém, a Câmara decidiu reverter a mudança, com objetivo de reduzir a alíquota padrão.
Para amenizar o impacto ao setor, o relatório final prevê a devolução de parte dos impostos a famílias com renda per capita inferior a meio salário mínimo — o chamado “cashback”. Porém, as entidades do setor estimam que mesmo assim haverá alta de tarifas.
Para a Abcon (Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), a reforma impacta todos os contratos vigentes e também os novos projetos. “Fomos pegos de surpresa com a falta de sensibilidade na reforma tributária. Isso tem impacto natural para os contratos vigentes e vindouros, porque as modelagens em curso não consideram o impacto tributário”, afirma Christianne Dias, diretora-executiva da entidade.
No setor rodoviário, também há expectativa de uma onda de reequilíbrios para compensar os impactos. Cálculo feito pela ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) no fim do ano passado apontou expectativa de aumento médio de 11% nas tarifas, segundo dados apresentados pela entidade na Comissão de Constituição e Justiça, em outubro de 2023.
A estimativa era que a alíquota do setor tenha alta de 8,65% para 17,1% de imposto. Procurada, a ABCR preferiu não se manifestar.
Para além do aumento previsto, as concessionárias têm manifestado preocupação com o tempo de resposta das agências reguladoras para conceder os reequilíbrios, dado que a recomposição é um processo complexo que costuma demorar anos.
Fonte: Valor Econômico – Por Taís Hirata, Valor — São Paulo, 18/12/2024
